Termos e Condições

1. Definições

• Quivanta / nós / nosso: Quivanta Consultoria, com sede em Fortaleza, CE.
• Cliente / você / usuário: pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre nossos serviços.
• Serviços: atividades de consultoria operacional em relacionamento com fornecedores descritas neste site.
• Proposta: documento escrito enviado pela Quivanta descrevendo escopo, prazo e valor de um trabalho específico.
• Contrato: acordo formado pela aceitação da Proposta pelo Cliente, juntamente com estes Termos.
• Entregáveis: documentos, roteiros ou relatórios produzidos pela Quivanta no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a contratação dos serviços implicam aceitação destes Termos. Para contratar nossos serviços, o Cliente deve:

• — ter ao menos 18 anos de idade ou ser representante legal de pessoa jurídica;
• — ter capacidade jurídica para celebrar contratos conforme a legislação brasileira;
• — aceitar expressamente a Proposta enviada pela Quivanta.

3. Descrição dos Serviços

A Quivanta presta serviços de consultoria operacional não regulada nas seguintes modalidades:

• — Revisão de Relacionamento com Fornecedores (R$ 650 por projeto)
• — Sessão de Processo de Parcerias (R$ 1.990 por projeto)
• — Programa de Assessoria a Fornecedores (R$ 3.440 por mês, em ciclos de 3 meses)

Os serviços são prestados principalmente a empresas no estado do Ceará e no Nordeste do Brasil, de forma presencial ou remota conforme acordado em Proposta. A disponibilidade pode variar conforme a agenda da equipe da Quivanta.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• — fornecer informações verdadeiras e completas necessárias à execução do serviço;
• — disponibilizar os documentos e interlocutores necessários nos prazos acordados;
• — não usar os Entregáveis para fins ilícitos ou enganosos;
• — tratar com sigilo as metodologias de trabalho da Quivanta.

5. Propriedade Intelectual

Os Entregáveis produzidos no âmbito de cada projeto são de propriedade do Cliente após o pagamento integral. No entanto:

• — as metodologias, frameworks e processos internos da Quivanta permanecem de propriedade exclusiva da Quivanta;
• — o Cliente recebe licença de uso não exclusiva para aplicar os Entregáveis em sua operação interna;
• — a divulgação pública dos Entregáveis como atribuídos à Quivanta requer autorização prévia por escrito.

Todo o conteúdo deste site é de propriedade da Quivanta e não pode ser reproduzido sem autorização.

6. Pagamento

• Moeda: todos os valores são expressos em Reais (BRL).
• Formas de pagamento: transferência bancária, PIX ou boleto, conforme indicado na Proposta.
• Projetos pontuais (Revisão e Sessão): pagamento de 50% no início e 50% na entrega do documento final.
• Programa de Assessoria: faturamento mensal, pago até o 5º dia útil de cada mês.
• Atraso: pagamentos em atraso podem resultar na suspensão temporária dos serviços, com juros de 1% ao mês após 30 dias.
• Cancelamento antes do início: o valor pago na entrada pode ser reembolsado integralmente se o cancelamento for comunicado por escrito com ao menos 5 dias úteis de antecedência antes do início do trabalho. Após o início, não há reembolso da parcela paga.

7. Prazo e Entrega

Os prazos de entrega são indicados em cada Proposta. A Quivanta compromete-se a comunicar com antecedência qualquer atraso justificado. Prazos podem ser ajustados em caso de:

• — demora na entrega de documentos pelo Cliente;
• — solicitação de ampliação de escopo pelo Cliente;
• — eventos fora do controle das partes (força maior).

Cada Entregável inclui uma rodada de revisão. Revisões adicionais podem ser cobradas separadamente conforme acordado.

8. Confidencialidade

A Quivanta trata todas as informações compartilhadas pelo Cliente como confidenciais. Firmamos acordo de sigilo antes do início de cada trabalho. As informações do Cliente não são compartilhadas com terceiros, salvo quando exigido por lei ou autoridade competente.

9. Isenções e Limites

Os serviços da Quivanta consistem em consultoria operacional não regulada. A Quivanta:

• — não presta aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou técnico especializado;
• — não representa o Cliente em negociações com fornecedores;
• — não garante resultados específicos decorrentes da aplicação dos Entregáveis;
• — não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nas observações fornecidas.

Para questões jurídicas, financeiras ou técnicas, o Cliente deve buscar profissional habilitado.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Quivanta por qualquer reclamação decorrente de um projeto está limitada ao valor pago pelo Cliente por aquele projeto específico. A Quivanta não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de força maior.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante aviso por escrito com 10 dias de antecedência, respeitando os pagamentos devidos até a data da rescisão. A Quivanta pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência reiterada ou descumprimento grave dos Termos. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes buscarão solução amigável no prazo de 30 dias. Não havendo acordo, o foro competente é o da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

13. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos e a Proposta constituem o acordo completo entre as partes para o serviço em questão.
• Independência das cláusulas: a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Não-renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder este Contrato sem anuência escrita da Quivanta.
• Comunicações: avisos formais devem ser enviados por e-mail com confirmação de leitura ou correspondência com aviso de recebimento.

14. Alterações nestes Termos

A Quivanta pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data. Para contratos em andamento, mudanças relevantes serão comunicadas ao Cliente por e-mail com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do site após a publicação implica aceitação dos novos Termos.

15. Contato